1. Conceito de comerciante. Condições para o exercício da profissão

Comerciante é toda pessoa capaz que pratica, profissionalmente, atos de intermediação na troca, com intuito de lucro.

Do conceito se observa que o comércio pode ser praticado por qualquer pessoa capaz, desde que não expressamente proibida por lei, seja ela física ou jurídica. No primeiro caso, temos o comerciante "em nome individual"; no segundo, a sociedade "comercial".

As condições indispensáveis à aquisição da qualidade de comerciante, nos termos do referido conceito, são as seguintes:

• a) a capacidade;
• b) a intermediação;
• c) a especulação ou intuito de lucro;
• d) a profissionalidade;
• e) a atuação no próprio nome.

• a)Capacidade- podem exercer o comércio todos os que se acharem na livre administração de suas pessoas e bens, de acordo com as regras do Código Civil. Observe-se que no caso de pessoa jurídica, quem tem a qualidade de comerciante é ela e não os sócios.
• b)Intermediação- por intermediação entende-se o fato de estar o comerciante colocado entre o produtor e o consumidor.
• c) Especulação ou intuito de lucro- não é necessário que o lucro esteja presente, bastando a sua perseguição.
• d)Profissionalidade-é o exercício efetivo e habitual da mercancia.
• e) Atuação no próprio nome- para que uma pessoa possa adquirir a qualidade de comerciante, é necessário que a prática habitual do comércio seja exercida pelo próprio comerciante, ou em seu nome e por sua conta.