Direito Penal

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    Atenção! OS TEMAS ESCRITOS NÃO ESGOTAM O PROGRAMA. :

    • 4.1 Da aplicação da lei penal.
    • 4.1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade.
    • 4.1.2 A lei penal no tempo e no espaço.
    • 4.1.3 O fato típico e seus elementos.
    • 4.1.4 Relação de causalidade. Culpabilidade.
    • 4.1.5 Superveniência de causa independente.
    • 4.2 Do crime consumado, tentado e impossível.
    • 4.2.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
    • 4.2.2 Arrependimento posterior.
    • 4.2.3 Do crime doloso, culposo e preterdoloso.
    • 4.3 Erro de tipo.
    • 4.3.1 Erro de proibição.
    • 4.3.2 Erro sobre a pessoa.
    • 4.3.3 Coação irresistível e obediência hierárquica.
    • 4.3.4 Causas excludentes de da ilicitude. Perdão judicial.
    • 4.4 Da imputabilidade penal.
    • 4.4.1 Da ação e da omissão.
    • 4.4.2Do concurso de pessoas
    • 4.4.3 Do concurso de crimes.
    • 4.5 Das penas: espécies, cominação e aplicação.
    • 4.5.1 Da suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
    • 4.5.3 Efeitos da condenação e da reabilitação.
    • 4.5.4 Das medidas de segurança.
    • 4.6 Da ação penal pública e privada.
    • 4.6.1 Da extinção da punibilidade.
    • 4.6.2 Execução penal: direitos, deveres e disciplina do condenado.
    • 4.7 Dos crimes contra a vida.
    • 4.7.1 Das lesões corporais.
    • 4.7.2 Dos crimes contra a honra.
    • 4.7.3 Dos crimes contra a liberdade individual.
    • 4.8 Dos crimes contra o patrimônio.
    • 4.8.1 Dos crimes contra a liberdade sexual.
    • 4.8.2 Da corrupção de menores.
    • 4.8.3 Do crime organizado (Lei n. 9.034/95).
    • 14. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde. Rixa.
    • 15. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Crime contra a inviolabilidade dos segredos.
    • 16. Crimes contra o patrimônio. Furto. Roubo. Extorsão. Extorsão mediante sequestro. Usurpação. Dano. Apropriação indébita. Apropriação indébita previdenciária. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza. Apropriação de coisa achada.



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