Admitir-se-� apenas a restitui豫o ou a compensa豫o de contribui豫o a cargo da empresa, recolhida ao INSS, que, por sua natureza, n�o tenha sido transferida ao custo de bem ou servi�o oferecido � sociedade (� 1�). Segue esse entendimento a orienta豫o da S�mula 546 do STF: " cabe a restitui豫o do tributo pago indevidamente, quando reconhecido por decis�o que o contribuinte de jure n�o recuperou do contribuinte de fato o quantum respectivo."
A restitui豫o de contribui豫o ou de outra import�ncia recolhida indevidamente, que comporte, por sua natureza, a transfer�ncia de encargo financeiro, somente ser� feita �quele que provar ter assumido esse encargo ou, no caso de t�-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a receb�-la. Esse entendimento segue a orienta豫o da S�mula 546 do STF.
Somente poder� ser restitu�do ou compensado, nas contribui寤es arrecadadas pelo INSS, valor decorrente das parcelas pertinentes � empresa e incidentes sobre a remunera豫o paga ou creditada aos segurados a seu servi�o, as dos empregadores dom�sticos, as dos trabalhadores, incidentes sobre seu sal�rio de contribui豫o. Verifica-se que n�o � poss�vel a restitui豫o ou compensa豫o das contribui寤es sobre o faturamento e o lucro; al�m das incidentes sobre a receita de concursos de progn�sticos, que n�o s�o pagas pelas empresas.
Em qualquer caso, a compensa豫o n�o poder� ser superior a 30% do valor a ser recolhido em cada compet�ncia.
Na hip�tese de recolhimento indevido, as contribui寤es ser�o restitu�das ou compensadas atualizadas monetariametne.
O saldo remanescente em favor do contribuinte superior aos 30% mencionados, que n�o comporte compensa豫o de uma s� vez, ser� atualizado monetariamente. A atualiza豫o monet�ria observar� os mesmos crit�rios utilizados na cobran�a da pr�pria contribui豫o (UFIR).
N�o ser� permitida ao benefici�rio a antecipa豫o do pagamento de contribui寤es para efeito do recebimento de benef�cios.