José matou Mario porque aquele tomou-lhe a mulher. Apos o crime subtraiu-lhe o relógio. Vendeu-o a Paulo que sabia pertencer a Mário. A venda do relógio ocorreu em 29 de janeiro de 1985, três dias após o homicídio e o furto. José foi denunciado pela prática do crime de homicídio em concurso com o furto, tendo a denúncia sido recebida em 30 de janeiro de 1990. Paulo foi denunciado pela prática do crime de receptação previsto no Artigo 180 do CP, em 12 de outubro de 1985, tendo a denúncia sido recebida em 20 de março de 1986. José foi pronunciado em 20 de outubro de 2000, confirmado pelo Tribunal em 10 de agosto de 2001. José, em 17 de março de 2006 foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, pois quando atirou e matou Mario, o projétil transfixou-lhe torax e atingiu também Maria, matando-a, tendo o juiz o condenado por violação aos Artigos 121, § 2º, IV e 121 , § 3º c/c 73, in fine e Artigo 70, tudo do CP, sendo certo que a denúncia conteve também a imputação do crime de homicídio culposo.
Responda precisa e concisamente a luz do CP, fundamentando, sabendo-se que Paulo foi condenado, como reicindente, em 20 de março de 1990, à pena de quatro anos de detenção, que transitou em julgado, na mesma data.
a) Os crimes de homicídio culposo e furto estão prescritos?
b) Paulo impetrou HC para ver extinta a punibilidade do seu crime alegando que estando o ladrão livre deve também ficar, por lógica, o receptador cujo crime é menor e conseqüente. Pode Paulo obter êxito?
c) Pode Paulo ser preso no dia da condenação de José?
d) José pretende afastar a agravação pelo concurso formal, alegando que na data da sentença estava extinta a punibilidade do homicídio culposo pela prescrição. Pode José obter êxito?
e) Quando prescreverá o homicídio doloso, tendo em vista que José recorreu?
Diga se certo ou errado:
a) ( ) A prescrição depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, regula-se pela pena em abstrato, verificando-se nos prazos fixados no Artigo 109, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente.
b)( ) A prescrição interrompe-se pela anistia, graça, indulto e perdão judicial.
c)( ) Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão, inaceito, nos crimes de ação privada, opera-se a prescrição.
d) ( ) Pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite, opera-se a prescrição.
Hélio, casado com Luiza, teve um filho com Neuza, em 20 de outubro de 1980, registrando-o na mesma data como filho de sua esposa consigo. Luiza viajou para o exterior em 18 de novembro de 1986. Em 27 de dezembro de 1987, Hélio casou-se com Ofélia, civilmente omitindo seu estado civil. Em 30 de janeiro de 1994, Luiza retornou do exterior. Em 16 de março de 1994, tornou-se conhecido que Hélio registrara falsamente o filho.
Indignado Hélio sequestrou Luiza em 30 de junho de 1994, mantendo-a no cativeiro até 20 de abril de 1999.
Instaurada ação Penal após a inquisa, a denúncia foi recebida em 30 de outubro de 2000, referentes aos crimes de bigamia e de falsidade ideológica previstos nos Artigos 235 e 299 do CP, Caput. Hélio foi denunciado pelo crime previsto no Artigo 148 caput do CP, cuja denúncia fora recebida em 23 de maio de 2009. Pretendendo matar Neuza a fim de ocultar provas, Hélio passou a retirar os parafusos das rodas do seu carro a partir de 10 de janeiro de 1994 até 30 de maio de 1996 e a ministrar-lhe veneno desde 30 de maio de 1997 até 29 de abril de 1999 quando foi descoberto. Hélio foi denunciado por tentativa de homicídio em 18 de janeiro de 2020, tendo na mesma data consumado o crime de homicídio na pessoa de Luiza. A denúncia recebida em 30 de janeiro de 2021, pronunciado em 10 de maio de 2025, e finalmente condenado definitivamente em 12 de julho de 2045 a pena de vinte anos de reclusão pelo crime de homicídio consumado.
Pergunta-se:
Responda fundamentadamente, concisa e precisamente à luz do CP.
Coloque X nas respostas corretas.
a) ( ) A pena de multa prescreve em vinte e dois anos.
b) ( ) No caso de evadir-se o condenado ou de revogar o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo cumprido da pena.
c) ( ) A prescrição ocorre enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
d) ( ) Enquanto no estrangeiro o agente descumpre pena.
e) ( ) Não gera reicindência a sentença que perdoa judicialmente o agente.