Por quê pessoas diferentes recebem rendas diferentes?
A renda de uma pessoa depende da oferta e da demanda pelo trabalho daquela pessoa, que por sua vez dependem de habilidade natural, capital humano, discriminação, ...
As rendas de trabalho constituem a maior parte da renda total (por exemplo, 3/4 no caso da economia americana). Portanto, os fatores que determinam os salários são os mais importantes para a distribuição da renda.
A mão invisível (sistema de preços) aloca os recursos eficientemente (na ausência de falhas de mercado), mas não necessariamente garante que os recursos sejam alocados de forma justa.
A maioria dos economistas concorda que o governo deve distribuir a renda visando uma maior igualdade. Mas essa intervenção distorce os incentivos, altera comportamentos e torna a alocação de recursos menos eficiente.
Utilitarismo é a filosofia política de acordo com a qual o governo deve escolher políticas para maximizar a utilidade total da sociedade.
Utilidade é uma medida de felicidade ou satisfação.
Liberalismo é a filosofia política de acordo com a qual o governo deve escolher políticas consideradas justas por um observador impacial que se encontra atrás de um "véu de ignorância".
Critério maximin: o governo deve procurar maximizar o bem-estar da pessoa em pior situação na sociedade.
Libertarismo (libertarianism) é a filosofia política de acordo com a qual o governo deve punir crimes e fazer cumprir acordos voluntários, mas não deve redistribuir a renda.
O que o governo deve fazer a respeito da desigualdade econômica?
Essa não é uma questão de economia apenas: ela é, principalmente, de filosofia política.
O utilitarismo procura aplicar a lógica da tomada de decisão individual em questões relativas à moralidade e à política pública.
Entre os utilitaristas estão Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873).
A utilidade seria a medida de bem-estar e o objetivo final de todas as ações públicas e privadas. O governo deveria maximizar a soma de utilidade de todo mundo da sociedade.
Redistribuir renda seria justificável por causa da hipótese de utilidade marginal decrescente.
Um dólar a mais de renda para uma pessoa pobre fornece àquela pessoa mais utilidade adicional do que um dólar a mais para uma pessoa rica.
Ou então, à medida que a renda de uma pessoa aumenta, o bem-estar extra advindo de um dólar adicional de renda cai.
Se o governo deve maximizar a utilidade total, aquilo implica que ele deve procurar uma melhor distribuição da renda.
Por exemplo, Peter e Paul são pessoas muito semelhantes, mas Peter ganha $80,000 e Paul ganha $20,000. Tirando um dólar de Peter e dando-o a Paul, isso reduziria a utilidade de Peter e elevaria a de Paul. Mas, pelo fato de a utilidade marginal ser decrescente, a utilidade de Peter cai menos do que a elevação da utilidade de Paul. Portanto, essa redistribuição de renda eleva a utilidade total.
Se o montante total de renda ($100,000) ficasse fixo, o governo deveria continuar redistribuindo renda até que cada pessoa tivesse exatamente a mesma renda. Para tirar de Peter e dar a Paul o governo recorreria, por exemplo, ao imposto de renda ou ao sistema de bem-estar. Em geral, pessoas com altas rendas pagariam mais impostos enquanto pessoas com baixas rendas receberiam transferências de renda. Mas impostos distorcem incentivos. Em outras palavras, tanto Peter como Paul teriam menos incentivos para trabalhar duro. Trabalhando menos, a renda da sociedade e a utilidade total se reduziriam. Portanto, o governo deve parar de redistribuir a renda antes de se atingir a plena igualdade. Ele tem que equilibrar os ganhos advindos da maior igualdade com as perdas decorrentes da distorção dos incentivos.
A parábola utilitarista. Peter e Paul estão perdidos em dois oásis diferentes em um deserto. O oásis de Peter tem muito mais água do que o do Paul. Se o governo pudesse transferir água de um oásis para outro sem custo, ele maximizaria a utilidade total igualando a quantidade de água dos dois oásis. Mas suponha que o governo tenha apenas um balde furado (leaky bucket): perde-se água ao transferi-la de um oásis para outro. O governo utilitarista deveria ainda tentar transferir água de Peter para Paul dependendo da sede de Paul e do furo do balde. Mas, com um balde furado, ele não tentaria atingir a completa igualdade.
O liberalismo no que diz respeito à desigualdade é associado a John Rawls (A Theory of Justice, 1971).
Supondo que se aceite que as instituições, leis e políticas de uma sociedade devem ser justas, como os membros dessa sociedade poderiam chegar a um acordo sobre o significado de justiça?
Como chegar a um conceito de justiça objetivo, já que o ponto de vista de cada pessoa é distorcido por circunstâncias particulares?
Rawls propôs o seguinte experimento. Imagine que, antes do nascimento, fóssemos para uma reunião com o objetivo de estabelecer as regras que iriam governar a sociedade. Nessa situação, não saberíamos onde iríamos chegar na vida. "Estaríamos sentados em uma posição original atrás de um véu de ignorância." Aí, poderíamos considerar objetivamente um conjunto de regras justas para a sociedade. Como todo mundo estaria em igual situação e ninguém procuraria fazer regras para favorecer seu interesse particular, os princípios de justiça e o desenho de políticas públicas e instituições a que se chegaria seriam o resultado de um acordo objetivo.
Atrás desse véu de ignorância, que distribuição de renda uma pessoa consideraria justa se essa pessoa não soubesse, de início, onde iria ficar: se na parte de cima, do meio ou de baixo?
Nessa situação, uma pessoa estaria mais preocupada em não ficar na parte de baixo da distribuição de renda, segundo Rawls.
Portanto, deveríamos procurar elevar o bem-estar da pessoa em pior situação na sociedade: este seria um critério objetivo de justiça.
O governo deveria maximizar a utilidade mínima (maximin criterion), transferindo renda do rico para o pobre.
O critério maximin também não levaria a uma distribuição de renda igualitária, porque isso destruiria os incentivos para trabalhar, reduziria a renda total e a situação da pessoa mais desfavorecida pioraria. Disparidades de renda trariam incentivos e aumentariam a capacidade da sociedade de ajudar os pobres. Mas a ênfase na pessoa em pior situação implica que o liberalismo de Rawls leva a uma redistribuição de renda maior do que a do utilitarismo de Mill.
Redistribuir renda na visão de Rawls funciona como uma forma de seguro social: já que as pessoas não gostam de risco, quando elas escolhem cobrar mais imposto dos mais ricos, estão fazendo um seguro contra a possibilidade de que poderiam ter sido pobres.
Mas não fica claro que pessoas racionais atrás do véu da ignorância sejam tão fortemente avessas ao risco para adotar o critério maximin. Ou seja, já que uma pessoa na posição original pode acabar em cima, no meio ou embaixo da distribuição de renda, ela deveria considerar cada um dos resultados como igualmente possível; neste caso, a melhor política seria maximizar a utilidade média dos membros da sociedade: a noção de justiça seria mais utilitarista do que rawlsiana.
Para o libertarismo, indivíduos é que recebem renda, não a "sociedade" por si mesma.
O governo não deve, então, tirar de alguns indivíduos para dar a outros.
Enquanto utilitaristas e liberais tentam julgar qual é o montante de desigualdade desejável, Robert Nozick (Anarchy, State and Utopia, 1974), por exemplo, nega a própria validade dessa questão.
Em vez de avaliar os resultados econômicos, o libertarismo propõe se concentrar no processo: se o processo determinando a distribuição de renda for justo, a distribuição resultante será justa, não importando quão desigual.
Igualdade de oportunidades seria mais importante do que igualdade de rendas: o governo deveria fazer cumprir direitos individuais para garantir a todos a mesma oportunidade para usar seu talento e obter sucesso; uma vez que essas regras fossem estabelecidas, o governo não deveria alterar a distribuição de renda resultante.
Nozick critica Rawls: analogia entre distribuição de renda e distribuição de notas. Para julgar o critério de avaliação do curso de Introdução a Economia, você se imaginaria atrás do véu da ignorância e escolheria uma distribuição de notas sem conhecer o talento e o esforço de cada aluno? Ou você procuraria se certificar de que o processo existente de atribuir as notas é justo, sem se preocupar com o fato de a distribuição resultante ser igual ou desigual?
Fonte: Mankiw: Principles of Economics, Capítulo 20
