1. São direitos reais sobre coisa alheia, restritivos da propriedade e constituídos voluntariamente em função dos quais criam-se ônus sobre determinado prédio, em benefício de outro, pertencente este a dono diverso.
2. Objeto : Só imóvel. Os imóveis dominante e serviente devem guardar, entre si, relação de vizinhança.
3. Natureza da servidão : é direito real, imobiliário, limitado, de gozo sobre coisa alheia ( art. 674, III, CC ).
4. Características :

1. É uma instituição entre prédios distintos;

2. É uma instituição em favor da coisa; serve apenas à coisa e não ao dono; ( é real , e por isso o dono do prédio serviente deve suportar da parte do proprietário do prédio do certos atos de uso );

3. Direito real acessório ;

4. Vizinhança entre os prédios ;

5. Impossibilidade de ampliação da servidão ;

6. Há de ser explícita, isto é, não se presume ;

7. Importa em vantagem para o prédio dominante ;

8. Ente incorpóreo - consistindo em sismples direito que recai sobre a coisa ; não existe sem o imóvel do qual é acessório ;

9. Pode ser constituída em favor de um ou mais imóveis ;

10. Obrigação de não fazer e de tolerar ;

11. Durabilidade ;

12. Não há limitação de servidões convencionais ;

13. Inalienabilidade da servidão ;

14. Não é possível a divisão da servidão ;

5. Classificação das servidões :

a) urbanas e rurais ;

b) prediais e pessoais ( uso, habitação, usufruto e serviços escravos );

c) legais e convencionais ;

d) aparentes e não aparentes ( 1ª - aqueduto ; 2ª - não edificar além de certo gabarito - as primeiras têm proteção ( acessória ) as segundas dependem de registro para serem tuteladas ).

e) contínuas e descontínuas ( contínuas dependem de ato humano - passagem de águas; descontínuas necessita da obra do homem - trânsito, tirada de água ) ;

f) positivas e negativas ;

g) principais e acessórias ( principais : a retirada de água de um poço; acessórias : para retirá-la precisa-se passar pelo imóvel alheio - " admicula servitutes" ) ;

1. "Tigni immittendi" - trovejar a parede do vizinho - no direito romano - urbanas;

2. "Oneris ferendi" - apoiar uma construção no prédio do vizinho ;

3. "Stillicidii vel fluminis" rescipienti - fazer com que as águas pluviais caiam no vizinho através de calha ;

4. "Servitus luminis" - abertura de janela para a passagem de luz ;

5. "Servitus prospectus" - direito de vista ;

6. "Altius non tollendi" - não edificar acima de certa altura ;

7. "Fumini immittendi" - lançar fumaça a certa altura ;

Rústicas ou urbanas : "inter" 9 direito de passar pelo imóvel alheio a pé, menos o direito de conduzir animais de carga e veículo ) ; "actus" ( direito de conduzir animais de carga e veículo ) ; "via" ( mais ampla, compreende os direitos anteriores e ainda o de conduzir veículos carregados de pedra e materiais destinados à construção ) ; "aquae haustus" ( tomada de água ) ; "aquaeductus" ( aqueduto ) ; "servitus pascendi" ( passagem ) ; "pecaris ad aquam ad pulsus" ( condução de gado do vizinho poço ) ; "arenae fodiendae" ( tirar areia ) ...

6. Combinações de servidões :

- Aparentes e contínuas ( as de esgotos e as de aqueduto );

- Aparentes e descontínuas ( as de trânsito por caminho visível );

- Não aparentes e contínuas ( de não edificar );

- Não aparentes e descontínuas ( de tirar água por caminho não visível ).

7. Constituição das servidões :

a) por contrato;

b) testamento ;

c) adjudicação no juízo divisório ;

d) por usucapião ;

e) por destinação do proprietário.

8. Regras a serem observadas :

1ª). O exercício da servidão deve ser feito "civiliter", isto é, restritamente dentro do título constitutivo e da finalidade oara que foi constituída, não podendo o proprietário do prédio dominante agravar a posição do prédio serviente ;

2ª). Não comportar presunção. Há de originar-se de um ato expresso ;

3ª). O proprietário do prédio dominante está autorizado a praticat todos os atos necessários ao exercício do direito ;

4ª). O proprietário do prédio dominante tem direito de realizar as obras necessárias à sua conservação ;

5ª). O proprietário do prédio dominante não pode exigir, nem o proprietário do prédio serviente é obrigado a concordar, que se modifique a finalidade para a qual foi constituída a servidão ;

6ª). Se as necessidades de cultura do prédio dominante acarretarem uma ampliação da servidão, o proprietário do prédio serviente será obrigado a suportar o agravamento, mas terá direito ao correspondente ressarcimento ( observar a 1ª ).

9. Defesa das servidões : ação confessória e possessória.
10. Distinção entre servidão e direito de vizinhança :

1ª. Servidões se fixam por atos voluntários dos donos dos prédios. Direito de vizinhança decorre de texto expresso em lei;

2ª. Servidões visam a concessão de uma finalidade : facilidade, comodidade para o prédio dominante. Direito de vizinhança colima evitar dano, o qual, se verificado, impede o aproveitamento do prédio.

11. Servidões, Direito de vizinhança e Restrições Administrativas :

Home Direito