Amauri Mascaro do Nascimento : define relação coletiva de trabalho como relação jurídica que tem como sujeito os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregados ou grupos e como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desses grupos.

Para Giuliano Mazzoni : relação coletiva de trabalho é a relação jurídica constituída entre dois ou mais grupos, respectivamente, de empregados e trabalhadores, sindicalmente representados ou então, entre um empresário e um ou mais sindicatos de trabalhadores, para regular as relações de trabalho dos sócios representados e o comportamento dos grupos, visando ordenar as relações de trabalho ou os interesses coletivos dos grupos.

-Diferenças entre conflitos individuais e relações conflitos coletivos : baseia-se no tripé : sujeitos, interesses e causas.

Sujeitos: Coletivos : inter-sindical, farão parte grupos de trabalhadores e empregador, ou grupos de empregados. Individuais : Geralmente são trabalhadores singularmente representados.

Causa : no conflito : Coletivo - é a defesa dos interesses grupais. é interesse de grupos, abstrata e geral. Individual - é a defesa de interesse isolado concreto; a causa é específica.

Interesses no conflito : Coletivo - os interesses são comuns. Individuais - os interesses são autônomos, não se comunicam.

Formas de composição aos conflitos coletivos : São formas de conflito coletivo em qualquer relação trabalhista :

Auto-composição : aquela onde o conflito coletivo de trabalho se resolve de maneira amigável, sem violência. Há acordo, ajuste de vontades, há renúncias de uma das partes em favor da outra, para que chegue a um acordo. Exemplo : Acordo coletivo de trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho ( são esses os dois exemplos aqui no Brasil )

Autodefesa : quando as partes usam das próprias força para atingir um objetivo. É a defesa por si só. É o exercício das próprias razões. Usa-se da força para que a outra parte venha a aderir à sua vontade. É a força mais primitiva. Exemplo : Greve e locaute ( inverso, é a grave de empresas, estas fecham as suas portas ). Locaute : é proibido pela lei brasileira.

Hetero-composição : a doutrina diz que há duas formas : arbitragem e jurisdição.

Arbitragem : quando as partes elegem um árbitro : sindicato elege uma pessoa ou empresa, ou algo que venha a tomar conhecimento do pedido de um e de outro e o árbitro toma decisão que tem força de lei, e deve ser acatada. Se a decisão violou a lei, pode ser derrubada. Deve a decisão ser registrada na Delegacia Regional do Trabalho.

Jurisdição : É o poder do Estado de decidir, através do Juiz, que, analisando o conflito, dá a decisão. A competência originária é do TRT.

Acordo : começa da seguinte maneira : O sindicato dos empregados procuram a empresa para um diálogo, levando a reivindicação. A empresa, aceitando a reivindicação, acaba o problema, lavrando o acordo coletivo de trabalho ou a convenção coletiva de trabalho. Sindicato de empregados com Sindicato Patronal : lavra-se a convenção coletiva e leva-se a registro na DRT. Sindicato de empregados com a empresa : lavra-se o acordo coletivo e leva-se a registro no DRT.

Natureza jurídica da convenção e do acordo coletivo de trabalho :

Prazo : art. 614, § 3º, da CLT - O prazo máximo de vigência do acordo ou convenção coletiva é de 2 ( dois ) anos. Não estando definido o prazo no documento, subentende-se que este seja por 2 ( dois ) anos. Para a prorrogação por mais dois anos é necessário a aprovação em assembléia.

Conteúdo : São normas coletivas de trabalho, fixando e culminando com deveres e direitos para ambas as partes.

Tramitação do acordo coletivo : art. 617, § 1º, CLT - expirando o prazo de 8 dias, os empregados podem diretamente conversar com as empresas. § 2º - interessados : sindicalizados ou não.

Autonomia privada coletiva : é a autonomia que as organizações sindicais teriam para fixar normas independentemente do Estado, para cumprimento como autodefesa, suspendendo-se com a suspensão do trabalho.

Gerhard Bolart - Greve é uma interrupção coletiva e combinada do trabalho por certo número de trabalhadores da mesma profissão ou empresa, tendo um objetivo de luta, a fim de que os seus objetivos venham a ser atingidos.

Paul Hauriou - Greve é uma abstenção combinada e coletiva do trabalho por um grupo de assalariados tendo po fim imediato paralizar as atividades de uma ou mais empresas para pressionar os empregadores ou terceiros.

Amaurí Mascaro do Nascimento : Grave é um direito individual de exercício coletivo manifestando-se ( interesse individual, exercício coletivo, suspensão ) tanto na classe patrinal quanto na classe trabalhadora

Art. 859 - trata do quorum. Era discutido até algum tempo atrás que a interseção do Estado era absurda. Observar a súmula 177 do T.S.T.

Interrupção do trabalho : os trabalhadores interrompem o contrato de trabalho. Há obrigações do empregador que não são interrompidas - INSS, FGTS, Salário, e outros encargos.

Suspensão do Trabalho : não há obrigações de ambas as partes, tanto do empregado como do empregador. Há uma paralisação total do contrato de trabalho que não gera obrigações. Atenção : não existe essa figura no direito brasileiro.

ORIGEM : Os mestres não passavam seus conhecimentos aos companheiros. Com a revolução industrial, começa a história do Direito do Trabalho. Os capitalistas preferiam o trabalho das mulheres e crianças. Tem aí a origem dos movimentos de trabalhadores.

ATO JURÍDICO : A greve é um ato jurídico porque gera, modifica e cria obrigações. Deve a greve ser legalizada ou proibida. A greve não é somente um fato jurídico, é um ato porque gera efeitos.

NATUREZA JURÍDICA DE :

Fato Social - é tolerada, livre ( ex. : na Inglaterra ). Não implica aspecto jurídico legal.

Delito - Nos países que a proíbem, é um ato de indisciplina ( ex.: Irã, Cuba ).

Direito - porque a lei autoriza ( ex.: França, Portugal, Espanha, Brasil ).

A greve no Brasil existia como fato social até 1.937. Vivemos as três naturezas jurídicas da greve : Fato social - 1937; Delito - de 1937 a 1946 ( Getúlio Vargas decretou que a greve era crime ) e Direito - com a constituição de 1.946, deixava de ser crime para ser direito mas dependeria de lei complementar ( não era norma auto-aplicável ) que só veio com a revolução de 64, que através da lei nº 4.330/64, regulamentou a matéria, porém, ditando que a greve não poderia atingir as atividades essenciais ( para a época, todas as atividades eram essenciais, pois tais não tinham sido elencadas). Atualmente, com a constituição de 1.988 o art. 9º é autoaplicável, porém, a lei de greve ( Lei nº 7.783 de 28.06.89) regula a greve dando a natureza jurídica de direito e estabelecendo os seus limites para que seja considerada legal.

Art. 3º - estabelece os requisitos para que a greve possa ser decretada. Se não houver sindicato para a convocação da assembléia geral, esta será feita por uma comissão eleita. O trabalhador que não quiser participar da greve não poderá ser forçado a fazê-lo, pois tem garantia de exercer a sua escolha. Com a greve, o Contrato de Trabalho fica Suspenso.

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