* Artigo publicado na Revista do CCEI - Centro de Ciências da Economia e Informática - ISSN 1415-2061 - Vol. 08 - N º 13 - Março de 2004 - URCAMP - Bagé - RS.

** Mestre em Economia Rural (UFV) - Assessora de Pós-graduação da UNIFRA e Professora do Curso de Economia da UNIFRA.

*** Doutor em Educação (UFSM) - Mestre em Educação (UFSM) - Professor Adjunto - Departamento de Sociologia e Política –UFSM

Introdução

Atualmente, observamos profundas transformações na economia mundial que atinge com inusitada velocidade as formas de existência dos estados, as relações entre eles, e o cotidiano dos indivíduos. Existe uma intensa reestruturação das relações de poder, da divisão internacional do trabalho e da riqueza, das regulações que determinam o grosso das relações entre países, regiões ou blocos de países. As estruturas da época da Guerra Fria desapareceram e são substituídas por um novo ordenamento, em nível mundial e em nível interno de cada país.

Evidenciamos com isso o quanto o capitalismo globalizado pode desestabilizar a economia mundial e de como as capacidades de resposta à "desordem" iminente são muito diferentes, nos países desenvolvidos e nos países emergentes, sendo que nestes revela-se patente como a própria autonomia na formulação da política econômica vai ficando comprometida.

Concordamos com WANDERLEY (2001) que uma análise de conjuntura implica necessariamente transitar pelas variações dadas pelos determinantes, no passado e no presente, nos âmbitos mundial e nacional. Daí o postulado "que a globalização sempre existiu" pouco nos diz, se não mostrarmos as mudanças de fundo ocorridas num delimitado espaço de tempo e num dado lugar, e indicarmos como certos elementos de forma mais determinantes ou hegemônicos num período podem estar em parte ou totalmente superados, redefinidos, incompatibilizados, e outros elementos se fizeram presentes com maior ou menor intensidade.

Deste modo, é inegável que o processo de globalização fragiliza o Estado-nação, não apenas no que se refere à capacidade de implementar políticas específicas relativas aos mercados, mas também, e talvez principalmente, a determinadas capacidades "estruturais" relativas à questão social. Para nós, estes acontecimentos revelam o potencial de desordem da dinâmica que se vem implantando, nas últimas décadas, sob o impulso da competição entre grandes grupos multinacionais e o patrocínio da hegemonia das grandes potências e corporações na difusão das políticas de desregulamentação dos mercados.

No plano político, o maior desafio refere-se a perda de autonomia do Estado nacional, uma vez que a globalização conduziu a uma concentração significativa do poder econômico decorrente do poder de decisão. Este poder de decisão concentra-se nas mãos de um pequeno grupo de grandes empresas transnacionais e instituições econômicas mundiais.

Deixando reinar a lei do mercado e querendo se opor a toda intervenção estatal em matéria econômica, os promotores da globalização se inspiram em uma ideologia que eles mesmo não praticam. O capitalismo preconiza um mercado livre, no entanto segundo KAUFMANN (1999), conta e sempre contou com as intervenções governamentais que lhe são vantajosas, ao mesmo tempo em que condena de modo categórico as intervenções que não lhe favorecem. As intervenções, que fornecem lucro a longo prazo, não têm sido jamais a prioridade dos financiadores. Deixa-se tais investimentos por conta do Estado, pagos de modo que este se endivida mais, o que cria em grande parte sua dependência frente aos mercados financeiros. Além disso, tal endividamento monopoliza os recursos financeiros em detrimento do desenvolvimento econômico, pressionando assim as taxas de juros para cima, para o maior benefício aos credores. Tem-se então um exemplo da lógica que conduz à engrenagem, ou à prensa, na qual se encontram os governos e os cidadãos que devem fazer frente à globalização.

Acreditamos que os Estados-nação estão em questão, particularmente no que diz respeito à eficácia de suas políticas econômicas, em virtude da globalização da economia capitalista. A soberania dos Estados estaria ameaçada por serem crescentes os problemas enfrentados para controlar de forma eficaz suas economias.

Também pensamos que com o enfraquecimento do Estado-nação, a crescente transnacionalização da economia não só reorienta, como limita o poder de decisão do governo nacional. Em praticamente todos os setores da economia, as injunções externas são decisivas no modo pelo qual o governo adota diretrizes.

Adotou-se como método de abordagem o método analítico descritivo. O método de procedimento contou basicamente de revisão bibliográfica, utilizando como referências básicas KAUFMANN (1999) e VIEIRA (1997).

Buscamos com este estudo, contribuir com o esforço dos trabalhos e pesquisas que vêm sendo desenvolvidas, no sentido de oferecer diagnósticos que possam estimular o questionamento de premissas "envelhecidas" a respeito da "nova ordem global".

No entanto, a problemática abordada é de extrema complexidade. Ela envolve não só a caracterização da "nova ordem mundial" e perda de autonomia do Estado-nação, como também a análise das implicações no campo sócioeconômico, com ênfase, na questão de cidadania. Logicamente, não se trata aqui de examinar essa problemática em toda sua amplitude e profundidade. Pretende-se apenas interpretar analiticamente informações disponíveis de modo a ver com mais clareza os conteúdos e contornos da atual conjuntura global.

A hegemonia, em suas diferentes modalidades de expressão e realização, tem o Estado cada vez mais sob o controle das organizações multilaterais e das corporações transnacionais. Essas instituições habitualmente detêm poderes econômicos e políticos decisivos, capazes de se sobrepor e impor aos mais diferentes Estados. Por meio de sua influência sobre governos ou por dentro dos aparelhos estatais, burocracias e tecnocracias, estabelecem objetivos e diretrizes que se sobrepõe e impõe às sociedades civis, no que se refere às políticas econômico-financeiras.

Os agentes mais dinâmicos da globalização não são os governos que formaram mercados comuns em busca da integração econômica, mas os conglomerados e empresas transnacionais que dominam a maior parte da produção, do comércio, da tecnologia e das finanças internacionais. Diante desta "nova ordem global"

O que podemos observar, na verdade, além da desestatização, da desregulamentação, da privatização e abertura dos mercados é a monitorização das políticas econômicas nacionais pelas tecnocracias do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial, entre outras organizações multilaterais e transnacionais.

Therborn (In: Ibanez 1997:219) refere-se a este fato afirmando que "os Estados-nação tornaram-se muito menores do que este novo mercado financeiro mundial, ao mesmo tempo em que passavam a depender da confiança desses mercados, para implementar grande parte das políticas estatais".

Afirmamos que o efeito econômico da globalização é a instabilidade dos mercados. Fenômeno fácil de compreender na medida em que a ampliação do espaço, ao mesmo tempo que ele enriquece as possibilidades de escolha e uma certa eficiência econômica, intensifica a divisão do trabalho, e por conseqüência mina a confiança dos operadores e os leva a contar com terceiros, as agências de rating, notação financeira antes de tudo, mas também cada vez mais notação societária em que as empresas são apreciadas segundo a relação que mantêm com a sociedade.

Com a desregulamentação dos mercados e a tendência de acentuar-se cada vez mais as imperfeições e ineficiência dos mercados, o que observamos é uma situação em que, nas palavras de Petrela (In: Chesnais, 1996: 297), " a mundialização da economia de mercado, privatizada, desregulamentada e liberalizada, está ‘liberando’ o capitalismo das regras, procedimentos e instituições que haviam permitido, à escala nacional, construir o ‘contrato social’...".

Com base nestas questões, reafirmamos então que as transnacionais, bem como os organismos internacionais são os agentes mais dinâmicos do processo de globalização que em última análise acabam "monitorando" as políticas econômicas nacionais.

A dimensão financeira da globalização localiza-se nos mercados financeiros transnacionais, em que o capital especulativo circula eletronicamente em alta velocidade, erodindo progressivamente a capacidade regulatória dos Estados-nação. Segundo COSTA FERREIRA e VIOLA (2000), as instituições de Bretton Woods tornam-se cada vez mais limitadas para lidar com o fenômeno da globalização financeira, e a volatilidade da circulação de capital especulativo constitui-se na maior ameaça para a estabilidade e previsibilidade do sistema.

A integração de cada país numa circulação globalizada de créditos, aplicações financeiro-monetárias e mercadorias aparece, ao mesmo tempo, como um fato incontornável e como a maior responsável pela atual desordem econômica. A globalização desempenha um papel paradoxal. Por um lado, é o "bode expiatório" (COCCO), ao qual os governos podem imputar a falência de suas políticas; por outro lado, é nas instituições (FMI, BM, etc.) e nos mercados (pelas políticas cambiais, das taxas de juros, etc.) da globalização que se buscam as receitas e os remédios para a crise. Neste sentido COCCO (2002:21), ressalta que:

De modo geral, notamos então que o efeito mais evidente da globalização é seguramente a interdependência dos sistemas financeiros nacionais num contexto de crescente internacionalização dos mercados financeiros, dotado de um alto grau de volatilidade. A especulação desenfreada em escala mundial tornam a instabilidade financeira uma possibilidade permanente.

O que é decisivo para a autonomia das políticas nacionais é a forma e o grau de dependência em relação aos mercados financeiros sujeitos à instabilidade das expectativas. Países "periféricos" em razão da grande dependência econômica, financeira e tecnológica, acabam perdendo o poder de manobra da política monetária, além de acuar a política fiscal pelo crescimento dos encargos financeiros nos orçamentos públicos. Do ponto de vista comercial, a "inserção internacional" dos países corresponde a padrões muitos distintos. Enquanto uns são protagonistas ativos na expansão do comércio internacional, mantendo taxas de crescimento de suas exportações acima da média mundial, outros ajustam-se passivamente, perdendo participação nos mercados.

O processo de globalização em marcha acabou com os limites geográficos, pois, através de suas relações, ações e reações, dissolve fronteiras. O que se observa é o declínio do Estado-nação, mesmo o metropolitano, dispersando-se os centros decisórios por diferentes lugares, empresas, corporações, conglomerados, organizações e agências transnacionais.

Desta forma as políticas econômicas nacionais tornam-se reféns deste processo que vai ao ponto de retirar-lhes a capacidade de promover o gasto autônomo dinamizador do investimento, da renda e do emprego. Conforme observa (MARTINS, 1992):

Diante das grandes transformações que vem atravessando os Estados-nação, estamos de acordo com ANDERSON (1999, p.169) que:

O Estado tende a perder uma de suas principais prerrogativas: o controle das políticas econômicas e do espaço econômico nacional, que, a rigor, tende a se dissolver em uma economia mais ampla. Contudo, continua tendo uma atuação importante na criação de "vantagens comparativas" como parceiro das grandes empresas, nas políticas anticíclicas e na sustentação do mercado financeiro. Observamos portanto que há uma mudança na natureza do gasto público.

Esta mudança diz respeito a uma tendência à redução dos gastos sociais em nome do combate ao déficit público e à inflação, ao mesmo tempo em que ocorre uma explosão da dívida pública relacionada, em grande medida, à sustentação e especulação financeira. Enquanto isso, segundo CORSI (1997), os neoliberais, passando por cima da realidade, continuam recitando as suas receitas de redução de gastos e direitos sociais e de redução da intervenção do Estado na economia, através das privatizações e da desregulamentação, como forma de se chegar à auto-regulação da economia e da sociedade pelos mercados.

O paradigma clássico do Estado-nação está posto com causa. Não desapareceu, mas está agora subordinado à sociedade global, em um movimento permeado de contradições, e no qual manifestam-se ações do global, e reações do regional e do local, novas condições de vida com inclusões e exclusões de indivíduos, grupos e classes, e isto acaba gerando então outras possibilidades e outros obstáculos às formas, como já dizia Gramsci, de ser, viver, pensar e agir.

Portanto acreditamos que, na verdade, a globalização apesar de apresentar um dinamismo bastante importante do ponto de vista tecnológico e econômico, se mostra incapaz de atenuar os problemas sociais, pelas próprias especificidades do comportamento do mercado.

Com base nisso, afirmamos que a globalização expressa uma crescente interdependência das economias nacionais e a emergência de um sistema transnacional (financeiro, produtivo e comunicativo) que é dominante, e cujo fortalecimento coincide com o enfrequecimento da soberania dos Estados-nação.

De modo geral a globalização representa à nova forma gerada nas últimas décadas pelo processo de acumulação e internacionalização do capital e às restrições crescentes que seu funcionamento e suas forças dominantes (corporações transnacionais e detentores do capital financeiro) impõe à soberania e autonomia dos Estados-nação.

Acreditamos que o mercado tornou-se a matriz estruturadora da vida social e política da humanidade, sobrepondo-se às fronteiras nacionais. O mercado não é nacional, mas sim universal. Quem comanda a economia global é cada vez mais o mercado financeiro. Em última análise, são as grandes corporações, e não os governos, que decidem sobre o câmbio, taxa de juros, rendimento da poupança, dos investimentos.

Com a desregulamentação dos mercados e a tendência de acentuar-se cada vez mais as imperfeições e ineficiência dos mercados, observamos uma situação de financeirização da economia em que o mercado passa ser o grande comandante.

Concluímos portanto que, na "nova ordem mundial" a hegemonia nacional, tem ficado cada vez mais sob o controle das organizações multilaterais e das corporações transnacionais com poderes econômicos e políticos decisivos, capazes de se sobrepor e impor aos Estados-nação. A redução de gastos e direitos sociais e a redução da intervenção do Estado na economia, através das privatizações e da desregulamentação dos mercados, têm sido apresentadas como forma de se chegar à auto-regulação da economia e da sociedade pelos mercados. Neste sentido o mercado mundial é tratado como um mecanismo global comum para a alocação da renda, da riqueza e de oportunidades, neste sentido é uma precondição da produção mundial.

Verificamos que os condicionantes da perda de autonomia do Estado-nação referem-se a globalização dos mercados financeiros e a formação de espaços globais de produção e o avanço do comércio mundial. Diante do cenário observado, atribuir o problema social ao processo de globalização seria preconceito tecnocrático. Portanto, é necessário ir muito além, ou seja, se os Estados não estão em condições de representar os efeitos nefastos da globalização, devemos considerar outras vias como, entre as quais destacamos os novos movimentos sociais e políticos, os quais canalizam os interesses e energias de muitas comunidades locais, e cuja repercussão não raras vezes se torna global.

Neste sentido, o principal desafio desta nova geração é mobilizar seu poder de participação para tornar a vida mais democrática, mais solidária, mais segura e mais sustentável. O mundo precisa de uma nova visão que estimule todas as pessoas a atingir níveis mais altos de cooperação nas áreas em que compartilhem os mesmos interesses.

Em suma, ressaltamos que a globalização não é somente mercado, inclui também a ação social no mundo-como-um-todo. O que estamos vivendo é uma globalização de opções, que não deve ser encarada, logicamente, como forma de opção por mais ou menos desigualdade de recursos e direitos, mas sim de "opções" de cidadania.

Em um contexto abrangente, cremos que as tendências alocativas na dimensão econômica devem convergir com a dimensão social. Assim exigimos com legitimidade, a necessidade de ações estratégicas para uma sociedade mais justa.

Neste contexto, somente uma política de globalização "por baixo" orientada por um espírito de solidariedade e de cidadania ampliada, para além das fronteiras nacionais, poderá aglutinar forças e pressionar governos na luta pela construção de uma sociedade mais justa.

Na realidade, do mesmo modo que o processo de globalização em curso não está conduzindo na direção de uma sociedade global regulada, pelo contrário, tampouco implica que os Estados-nação estejam sendo superados. Embora cresça a importância e o papel dos novos movimentos, o Estado deve permanecer no "coração" da política sócio-econômica, ademais, o nível nacional da política continua a ser o centro insubstituível da legimitividade coletiva e dos projetos de sociedade de cada país.

Naturalmente, nosso estudo não esgotou a questão nem permitiu um diagnóstico completo a respeito do tema, pois o que buscamos foi apenas oferecer algumas indicações dos fatores relevantes. Diversos fatores não puderam ser sistematicamente avaliados, dentre os quais a real dimensão dos novos movimentos sociais e políticos no desenvolvimento econômico e como os mesmos podem realmente alavancar o progresso social, já que a adoção de alternativas decorre de dispêndios financeiros, e logicamente a participação do Estado.

BRAGA, J. Economia e Fetiche da Globalização Capitalista. setembro de 2001.

CHESNAIS, F. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.

CORSI, F.L.. Globalização e a crise dos Estados Nacionais. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Vozes, 1997. p. 102-108.

IBANEZ, N. Globalização e Saúde. In: DOWBOR L, IANNI, O. e RESENDE, P.E. A. (Orgs). Desafios da Globalização. Rio de Janeiro, Vozes, 1997. p. 215-230.

KAUFMANN, J.N. Mundialização e globalização: desafios ético-políticos. In: Ser Social- Revista semestral do Programa de Pós-Graduação em Política Social. Brasília: Ser/UNB, v.1, n.4, jun/1999. p. 09-42.

MARTINS, C.E. Da globalização da economia à falência da democracia. In: Economia e Sociedade. Capinas: Universidade Federal de Campinas – UNICAMP. Instituto de Economia. n.1, ago/1992. p. 03-22.

WANDERLEY, L.E. Conjuntura: desafios e perspectivas. In: Revista: Serviço Social & Sociedade. São Paulo, Cortez, 2001. p. 5-33.