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Atualidade


24/05/2002 - 17h22

Leia o tratado de desarmamento nuclear firmado entre EUA e Rússia


da Folha Online

Confira a íntegra do texto oficial do "Tratado entre os Estados Unidos da América e a Federação Russa sobre Reduções Ofensivas Estratégicas":

"Os Estados Unidos da América e a Federação Russa, citadas a seguir como as partes,

"Iniciando o caminho de novas relações para um novo século e comprometidos com o objetivo de fortalecer seu relacionamento pela cooperação e pela amizade,

"Acreditando que os novos desafios e as novas ameaças globais requerem a construção de uma nova fundação de forma qualitativa para relações estratégicas entre as partes,

"Desejando o estabelecimento de uma parceria genuína baseada nos princípios de segurança mútua, cooperação, confiança, franqueza e previsibilidade,

"Comprometidos com a implementação de reduções significativas de armas ofensivas estratégicas,

"Procedendo de acordo com as declarações do presidente dos Estados Unidos da América e do presidente da Federação Russa sobre Assuntos Estratégicos de 22 de julho de 2001 em Gênova e sobre o Relacionamento Novo entre Estados Unidos e Rússia em 13 de novembro de 2001 em Washington,

"Atentos com suas obrigações frente o Tratado entre os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Soviéticas Socialistas sobre a Redução e a Limitação de Armas Ofensivas Estratégicas de 31 de julho de 1991, abaixo referido como o Tratado Start,

"Atentos a suas obrigações frente ao artigo 6 do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares de 1º de julho de 1968, e

"Convencidos que este tratado ajudará a estabelecer condições mais favoráveis para promover ativamente a segurança e a cooperação, e a promoção da estabilidade internacional,

"Concordaram como descrito a seguir:

"Artigo 1:

"Cada parte deve reduzir e limitar ogivas nucleares estratégicas, como determinado pelo presidente dos Estados Unidos da América em 13 de novembro de 2001 e como determinado pelo presidente da Federação Russa em 14 de novembro de 2001 e 13 de dezembro de 2001, respectivamente, de forma que em 31 de dezembro de 2012 o número agregado de tais ogivas não exceda 1700-2200 para cada parte. Cada parte deve determinar para si a composição e a estrutura de suas armas ofensivas estratégicas, baseadas no limite agregado estabelecido para o número de tais ogivas.

"Artigo 2:

"As partes concordam que o Tratado Start permanece válido de acordo com seus termos.

"Artigo 3:

"Para propósitos de implementação deste tratado, as partes devem manter reuniões pelo menos duas vezes ao ano de uma Comissão de Implementação Bilaterial.

"Artigo 4:

"1. Este tratado deve ser submetido à ratificação de acordo com os procedimentos constitucionais de cada parte. Este tratado deve entrar em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificação.

"2. Este tratado deve permanecer válido até 31 de dezembro de 2012 e pode ser estendido pelo entendimento das partes ou substituído anteriormente por um acordo subsequente.

"3. Cada parte, no exercício de sua soberania, pode retirar-se deste tratado em até três meses com um aviso oficial por escrito à outra parte.

"Artigo 5:

"Este tratado deve ser registrado de acordo com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas."




24/05/2002 - 07h35

Bush e Putin assinam acordo histórico de desarmamento nuclear


da Folha Online

Os presidentes George W. Bush (EUA) e Vladimir Putin (Rússia) firmaram hoje em Moscou um acordo que deve reduzir em dois terços os arsenais nucleares de seus países até 2012.

"Deixaremos de lado todas as dúvidas e suspeitas para dar as boas vindas a uma nova era nas relações", disse Bush em um encontro com Putin, transmitido pela televisão, no Kremlin. "Hoje, podemos dizer que estamos criando relações qualitativamente novas", afirmou Putin. Reuters - 30.jan.2001

Pelo tratado, os dois países têm dez anos para reduzir para entre 1.700 e 2.200 ogivas o seu arsenal de armas de longo alcance, herdado da Guerra Fria. Hoje, cada país tem cerca de 6.000 ogivas desse tipo. É o primeiro acordo de desarmamento entre eles desde janeiro de 1993.

A Rússia conseguiu que o acordo tenha status de tratado, mas uma parte das ogivas nucleares desativadas e de seus vetores (mísseis, bombardeiros, submarinos) poderá ser conservada, embora Moscou quisesse que fossem destruídas.

Essa situação coloca Moscou em uma posição de inferioridade em relação a Washington, devido à idade avançada do arsenal russo, que não poderá ser posto de novo em serviço a partir de certa data e que a Rússia não dispõe dos meios necessários para renovar.

O acordo foi criticado pelos comunistas russos, que acusaram Putin de ter "traído os interesses do país".

Estratégia

Os Estados Unidos e a Rússia também assinaram um acordo por uma nova relação estratégica. Segundo analistas, esse documento ainda tem um sabor de Guerra Fria e não reflete a "guerra ao terrorismo" que atualmente une russos e ocidentais. Reuters - 1.nov.2001

Mas a reunião de cúpula, a primeira de Bush em território russo, foi ofuscada pelas queixas dos EUA contra uma usina nuclear que a Rússia está construindo no Irã. Os norte-americanos acham que isso é um incentivo para que Teerã construa uma bomba atômica.

Em seu discurso, Bush disse que o governo do Irã, "de clérigos radicais", não pode ter acesso a armas de destruição em massa. Um assessor dele disse que a ajuda russa aos iranianos é "a ameaça mais importante de proliferação [de armas atômicas] que existe".

Imediatamente Putin rejeitou as acusações: "A cooperação entre Rússia e Irã não é de um caráter que abale o processo de não-proliferação".

Há sinais de que os Estados Unidos podem tentar convencer países industrializados a reduzir a dívida externa deixada para a Rússia pela União Soviética caso Moscou desista do projeto da usina nuclear.

Além disso, Bush prometeu se empenhar para que o Congresso revogue uma emenda constitucional de 1974, conhecida como Jackson-Vanik, que cria restrições no comércio com a Rússia.

A segurança na capital russa foi reforçada para a visita de Bush. Antes da reunião, Bush deixou uma coroa de flores no Túmulo do Soldado Desconhecido, junto à muralha do Kremlin. O monumento homenageia os mortos russos e soviéticos em guerras, inclusive os 20 milhões da Segunda Guerra Mundial.




24/05/2002 - 09h02

Redução dos arsenais nucleares dos EUA e da Rússia será limitada


da Folha de S.Paulo

Washington e Moscou assinaram hoje um "histórico" tratado de redução de armas nucleares numa cúpula entre os presidentes George W. Bush e Vladimir Putin. Ambos concordaram em cortar seus arsenais de armas estratégicas em cerca de dois terços.

Não faltaram elogios ao acordo. Para Bush, ele "tornará o mundo mais pacífico". Já Putin expressou contentamento com os "esforços conjuntos". Se, com efeito, politicamente, o tratado tem méritos, seu efeito será irrelevante no campo geoestratégico, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Na esfera política, ele é importante porque revela que as superpotências da Guerra Fria conseguem debater questões delicadas e chegar a um consenso. Também "demonstra" à comunidade internacional que ainda existe certa paridade entre elas embora, na prática, isso seja fictício. Ademais, o fato de o novo tratado ser firmado em solo russo tem grande peso simbólico para Moscou.

No âmbito geoestratégico, contudo, ele quase constitui um retrocesso, pois, selando o acordo, Moscou aquiesce indiretamente ao fim do Tratado Antimísseis Balísticos (1972). Este era a pedra angular do esforço de controle de armas até que Bush resolveu relançar o projeto de construção de um sistema de defesa antimísseis e anunciou, em dezembro último, que os EUA o abandonariam.

Segundo o novo acordo, até 2012, os EUA e a Rússia deverão ter entre 1.700 e 2.200 ogivas estratégicas (de longo alcance). Hoje Washington dispõe de 6.000, e Moscou possui 5.500, de acordo com o Departamento de Estado dos EUA. Mesmo assim, do ponto de vista geoestratégico, essa redução prevista é insignificante.

"O anúncio é ilusório, visto que só engloba as armas estratégicas imediatamente disponíveis. Com isso, em 2012, os EUA ainda terão entre 6.000 e 8.000 armas nucleares adicionais _armamentos estratégicos que precisam de tempo para serem operacionais, armas não-estratégicas (de menor alcance) ou peças estocadas. Já a Rússia manterá seu enorme arsenal não-estratégico", explicou Bruno Tertrais, da Fundação para a Pesquisa Estratégica (Paris).

Além disso, algumas centenas de ogivas utilizadas de modo concomitante já seriam suficientes para deteriorar a atmosfera terrestre a ponto de tornar o planeta virtualmente inabitável. E, como o acordo não prevê a destruição de todas as armas desmontadas, elas poderão ser remontadas se houver "necessidade geopolítica".

"Desde 11 de setembro último, Bush exige flexibilidade para enfrentar ´novas ameaças`. Assim, não quer destruir armamentos que, para ele, poderão ser cruciais no futuro", apontou Ole Holsti, da Universidade Duke (EUA). Parece, portanto, que os americanos conseguiram o que queriam em troca de sua anuência a um tratado formal, uma exigência russa.

Moscou deve ter obtido compensações, como participar de alguns processos de tomada de decisão da Otan, para aceitar o acordo. De qualquer modo, a medida é urgente para a Rússia, que, em razão de dificuldades orçamentárias, não pode mais pagar a manutenção de seu arsenal.