FACE AO EXPOSTO

Por sugestão de M.P.Kern, de Pinhalzinho - SC, vamos tratar hoje do "uso de face a e inobstante, expressões muito usadas no meio jurídico". O pedido sem dúvida decorre do fato de algumas pessoas condenarem a locução face a, que a seu ver deveria ser em face de.

O fato é que face a existe: é uma forma evoluída, reduzida e moderna da locução originária em face de, que a princípio comutava com à face de. Ambas eram usadas com o sentido de diante, perante, defronte, na presença de. Mais tarde surgiu a variante com a preposição ‘a’ no final: em face a (possível analogia com ‘junto ou próximo a’). Inovação mais recente é a redução para (em) face a. O mesmo se dá com em frente a e em frente de comutando com frente a, locução cuja legitimidade nunca vi alguém questionar.

Lembro, contudo, é preciso ter conhecimento da crase para usar duas das variantes, que ficam assim:

· face a o exposto => face ao exposto / face a a explicação => face à explicação

· em face a o exposto => em face ao exposto / em face a as normas => em face às normas

Quem prefere não se arriscar com a crase deve se ater a locuções semelhantes que não terminem com a, como por exemplo:

- À vista do exposto...

- Ante os fatos apontados...

- Diante das evidências...

- Em vista da situação encontrada...

Aí estão várias opções. O que não se deve é eliminar uma delas por preconceito ou purismo. O maior gramático que o Brasil já teve, Ernesto Carneiro Ribeiro, termina as suas "Ligeiras Observações sobre as Emendas do Dr. Rui Barbosa feitas à redação do Projeto do Código Civil" com estas palavras: "Temos, logo, razão de dizer: o purismo exagerado, intransigente, é impossível, perante o estudo histórico das línguas".

Quanto ao vocábulo inobstante, e dentro da mesma linha de argumentação, é forma evoluída e reduzida de não obstante = nada obstante, apesar de, a despeito de. Por exemplo, a frase

"Isto nada obstante, a Procuradoria Jurídica desta autarquia entende que não compete ao Banco Central autorizar tal transação"

poderia ser escrita simplesmente "Apesar disso, a Procuradoria Jurídica ..."

assim como "Inobstante as acusações, o réu foi liberado..." pode ser substituído por

"Não obstante as acusações, o réu foi liberado".

Enfim, não há registro oficial de "inobstante", mas como a Academia Brasileira de Letras pede colaboração para atualizar o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, pode ser-lhe solicitado o acréscimo do verbete inobstante, desde que documentado em bons autores brasileiros.

Abreviações (atendendo a F. Pita, de Feira de Santana - BA)

De Vossa Excelência: V. Exa. ou V. Ex.ª

De Excelentíssimo: Exmo. ou Exm.º

Também haveria a variação com o traço embaixo da letrinha em vez do ponto, mas os computadores em geral não executam essa operação. "Há um ‘repositório’ oficial de abreviações da língua portuguesa? A quem se socorrer quando elas geram dúvidas?" À Academia Brasileira de Letras, à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) ou a livros de gramática que reproduzem o repertório oficial – o qual tem sofrido algumas modificações para adaptar-se aos novos usos e costumes – como o "Grande Manual de Ortografia Globo", de Celso P. Luft (1985).