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História
do Crea
A
missão dos profissionais da área tecnológica é transformar
recursos naturais em bens à sociedade, melhorando a sua qualidade
de vida, sem prejuízo ao meio ambiente. Este, aliás, é o primeiro
artigo da lei que rege as essas profissões.
A
engenharia é uma ciência que surgiu há dez mil anos, desde quando
o homem abandonou as frias e úmidas cavernas. Através da
tecnologia, o homem colocou o planeta a seu serviço. Hoje é, também
através da tecnologia, que a humanidade busca saídas para amenizar
o impacto de sua interferência na natureza e preservar os
ecossistemas.
A
engenharia brasileira, por sua vez, é bastante jovem. Teve origem
na área militar, quando Dom João VI, em 1792, criou a Real
Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho - hoje Escola de
Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi a
necessidade de desenvolvimento, principalmente nos setores de
saneamento, ferroviário e de portos marítimos, que motivou a fundação
da escola, estendendo a profissão também aos civis.
No
contexto das transformações provocadas pela revolução de 1930,
ampliaram-se os esforços pela modernização industrial e o espaço
das instituições do Estado - então mais ativo e estruturado.
Paralelamente, crescia o número de cursos de nível superior no país,
rompendo com a dependência colonial da graduação em faculdades de
países europeus. Esses fatos tiveram um impacto profundo nas próprias
relações de trabalho e no âmbito da atuação profissional.
Foi
nesse contexto que, em dezembro de 1933, Getúlio Vargas promulgou o
Decreto
Federal nº 23.569, regulamentando as profissões liberais de
engenheiro, arquiteto e agrimensor e instituindo os Conselhos
Federais e Regionais de Engenharia e Arquitetura, ou seja, o CONFEA
e os CREAs.
Em
1966, com a edição da Lei
Federal nº 5.194, o Congresso Nacional revogou tacitamente
esses decretos anteriores, conferindo maior autonomia e introduzindo
as seguintes modificações: a expressão agronomia passa a integrar
as denominações dos conselhos, substituindo agrimensura; a composição
do Conselho Federal é ampliada de dez para dezoito membros; o
presidente deixa de ser designado, passando a ser eleito pelos
membros do Conselho; são instituídas as Câmaras Especializadas
nos CREAs; as profissões passam a ser caracterizadas em função do
interesse social; o CONFEA adquire competência para baixar resoluções;
o salário mínimo é assegurado.
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