Já tenho a licenciatura! E agora?!
... meus senhores, que fazer?
A Faculdade terminou, o curso foi concluído
e agora meus senhores, que fazer?
Quando perguntamos a alguém qual a profissão a seguir
após ter tirado uma licenciatura em Direito, a maioria responderia
advocacia, no entanto, este não é o único caminho
a seguir, como irá ser demonstrado nas seguintes linhas.
Advocacia é por excelência a área que a maioria
dos licenciados em Direito tende a seguir; para tal é necessário
que os licenciados se inscrevam na OA (Ordem dos Advogados) e realizem
um estágio durante 18 meses; findo este período irão
ser designados como advogados estagiários. O estágio tem
2 períodos distintos de formação; no 1º período,
que tem lugar no Centro de Estágios existirá um período
de frequência de aulas em regime obrigatório, a passagem
para o 2º período dependerá da aprovação
no teste escrito ao qual os advogados estagiários são
submetidos.
Após o estágio é efectuada a prova final e caso
o estagiário passe tem 60 dias para requerer a sua inscrição
na OA.
Mas existem outras escolhas além da advocacia tais como: Solicitadoria,
Inspector Criminal, Consultoria Fiscal, Magistratura, Conservadoria
e Notariado, Diplomacia, entre outras.
Os solicitadores são profissionais que praticam actos jurídicos
por conta de outrem, ou seja, são mandatários judiciais
que representam os direitos dos cidadãos. Mas para isso é
necessária a sua inscrição na Câmara dos
solicitadores e a aprovação no estágio, por último,
é de referir que um solicitador não pode exercer cumulativamente
a profissão de advogado.
Para a Magistratura, o licenciado de Direito que queira seguir esta
área deve inscrever-se no CEJ (Centro de Estudos Jurídicos),
que se efectua por concurso público e, exige-se, entre outros
requisitos ter há 2 anos a licenciatura de Direito à data
do concurso.
Quem pretenda seguir a magistratura após ingressar no CEJ terá
uma formação profissional onde poderá então
escolher entre a magistratura judicial e o Ministério Público.
Existem também como opção os conservadores que
são os funcionários de justiça que chefiam uma
conservatória ou então os notários que são
os funcionários que intervêm em todos os actos extrajudiciais
que requeiram certeza e autenticidade.
Em ambas as profissões é necessário realizar provas
de aptidão, cursos de formação, estágio
e por último provas finais, sendo que qualquer das fases tem
carácter eliminatório.
Existe também a Diplomacia, a cujos funcionários compete
a execução da política externa. Existem várias
categorias de funcionários dentro da carreira diplomática
que podem ser exercidos, quer em Portugal, quer no estrangeiro. Para
ingressar nesta carreira é necessário ter uma licenciatura
e concorrer a concurso aberto pelo MNE (Ministério dos Negócios
Estrangeiros), concurso que comporta várias provas nas quais,
em algumas, é necessária uma nota igual a 12 valores,
sendo excluídos os que obtiverem nota inferior, regra geral a
nota mínima exigida é de 10 valores.
Após a realização das provas os candidatos que
são aprovados ingressam na carreira diplomática, com a
categoria de Adido de Embaixada,
iniciando funções no Instituto Diplomático. A Consultoria
Fiscal é uma área em franco desenvolvimento, podendo constituir
uma alternativa à advocacia; esta profissão diz respeito
ao apoio prestado às empresas nas áreas de planeamento
fiscal. Por último para quem queira ingressar na PJ (Polícia
Judiciária) há a carreira de Inspector Criminal, cujo
acesso faz-se através de concurso público onde, após
uma selecção de candidatos considerados aptos, ministra-se,
a estes, um curso de formação de inspectores. Após
aprovação no curso e findo o estágio, o estagiário
será nomeado definitivamente como inspector. Nestas breves linhas
pretendeu-se fazer uma síntese do que existe para além
da advocacia, que é a área, por excelência, dos
licenciados em Direito, mas também tentar informar um pouco acerca
daquilo que nos pode esperar após a conclusão do curso.
Cristina Gonçalves
